Área de atuação
Direito Público
Análise técnica das relações jurídicas entre cidadãos, profissionais, empresas, servidores e a Administração Pública.
Situações atendidas
Questões que podem ser analisadas pelo escritório.
Atuação nas relações entre cidadãos, empresas, servidores e a Administração Pública.
- Processos e sanções administrativas
- Servidores públicos
- Concursos públicos
- Mandados de segurança
- Atos administrativos
- Procedimentos disciplinares
- Licitações e contratos administrativos
- Controle de legalidade de atos públicos
Forma de atuação
Análise, orientação e medida proporcional ao caso.
A estratégia considera documentação, prazos, riscos e objetivos, sem apresentar o litígio como solução automática.
- 01
Exame do ato, do procedimento e das normas aplicáveis
- 02
Verificação de prazos, competência, motivação e garantias processuais
- 03
Atuação administrativa e judicial conforme a medida juridicamente adequada
- 04
Organização da prova documental e acompanhamento dos atos do processo
Análise preventiva
Antecipar riscos também é atuação jurídica.
A análise antecipada de editais, contratos, notificações e procedimentos ajuda a identificar irregularidades, prazos e riscos antes da tomada de decisão.
Quando o conflito já existe, a mesma análise orienta a escolha entre negociação, providência administrativa ou atuação judicial.
Apresentar uma situaçãoConteúdo informativo
Guias sobre situações frequentes.
Conteúdo educativo, sem substituir análise individualizada.
Atendimento jurídico
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Conte brevemente o que precisa e informe se existe algum prazo. O escritório orientará os próximos passos para o atendimento.
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